FISPQ

PERÍCIAS TÉCNICAS

BOLETIM TÉCNICO – 25

INTRODUÇÃO

 Os produtos químicos estão presentes na vida das pessoas, direta ou indiretamente: são essenciais para a produção de alimentos, medicamentos e inúmeros outros usos de grande importância.

Por outro lado, há o potencial de exposição de trabalhadores a esses produtos químicos, razão pela qual é fundamental dispor de informações adequadas sobre as propriedades perigosas e medidas de controle deles, ao longo de seu ciclo de vida, para que a produção, transporte, uso e disposição possam ser gerenciados adequadamente, como forma de proteger a saúde humana e o meio ambiente.

FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (ABNT NBR 14725, 2012).

A FISPQ é parte integrante da norma da ABNT (Associação Brasileira e Normas Técnicas) NBR 14725, elaborada sob o título geral “Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de Informações de Produtos Químicos (FISPQ).

Uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico nas seções abaixo, cujos títulos, numeração e sequência não podem ser alterados:

  • Identificação: Essa seção deve informar o nome do produto (nome comercial) conforme utilizado no rótulo de produto químico, o código interno de identificação do produto utilizado pela empresa (quando existente), bem como o nome da empresa, o endereço e o número de telefone de contato de uma das unidades da empresa. O telefone para emergências utilizado pela empresa deve ser dado. O número de fax e o e-mail da empresa também podem ser dados.

 

  • Identificação de perigos: Essa seção deve apresentar clara e brevemente os perigos mais importantes e efeitos do produto (efeitos adversos à saúde humana, efeitos ambientais, perigos físicos e químicos) e, quando apropriado, perigos específicos. Principais sintomas também podem ser informados. A classificação do produto químico e o sistema de classificação utilizado devem ser informados. A classificação do produto deve ser feita de acordo com a ABNT NBR 14725-2. Uma visão geral de emergências também pode ser fornecida.

 

  • Composição e informações sobre os ingredientes: Essa seção deve informar se o produto químico é uma substância ou uma mistura. No caso de uma substância, o nome químico ou comum deve ser informado. Pelo menos um sinônimo, se houver, e o número de registro no CAS devem ser fornecidos. Impurezas que contribuam para o perigo também devem ser indicadas, acompanhadas do número de registro CAS. No caso de uma mistura, a natureza química do produto deve ser informada. Não é necessário informar a composição completa.

 

  • Medidas de primeiros-socorros: Essa seção deve apresentar clara e brevemente os perigos mais importantes e efeitos adversos à saúde humana e as medidas de primeiros-socorros a serem tomadas e indicar quais as ações devem ser evitadas. A informação deve ser simples e compreensível, tanto para a vítima quanto para pessoa que está prestando o atendimento. A informação deve ser subdividida de acordo com as vias de exposição, por exemplo, inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão. Quando pertinente, devem-se incluir recomendações para a proteção do prestador de socorros e/ou notas para o médico. Entende-se por “notas para o médico” aquelas medidas que só devem ser executadas por, ou sob orientação desse profissional.

 

  • Medidas de combate a incêndio: Essa seção deve informar quais são os meios de extinção apropriados e os não recomendados. Devem ser indicados os perigos específicos referentes às medidas e métodos especiais de combate a incêndio e equipamentos especiais para proteção das pessoas envolvidas no combate a incêndio. Devem ser indicados, também, perigos específicos que podem surgir da combustão do produto químico.

 

  • Medidas de controle para derramamento ou vazamento: Essa seção deve conter informações sobre:
  • Instruções específicas de precauções pessoais (por exemplo, remoção de fontes de ignição, controle de poeira, prevenção da inalação e do contato com a pele, mucosas e olhos) em caso de derramamento ou vazamento (ver Seção 8 da FISPQ);
  • Procedimentos a serem adotados quanto a precauções relativas ao meio ambiente (por exemplo, não limitativos – interdição, barreiras de contenção, valas), impedindo que sejam atingidos esgotos, solo e cursos d’água;
  • Procedimentos de emergência e sistemas de alarme (por exemplo, necessidade de abandono da área);
  • Métodos para limpeza (por exemplo, coleta, neutralização, descontaminação, materiais absorventes e aspiração de poeiras). Para destinação final, proceder conforme a Seção 13 da FISPQ.

Essas informações devem incluir prevenção de perigos secundários (por exemplo, fontes de ignição, uso de ferramentas antifaiscantes etc.). Se houver diferenças entre as ações de grandes e pequenos derramamentos ou vazamentos, essas ações devem ser distinguidas.

 

  • Manuseio e armazenamento: Essa seção fornece orientação de manuseio e armazenamento da substância ou mistura.
  • Controle de exposição e proteção individual: Devem ser indicados parâmetros de controle específicos para as substâncias ou ingredientes da mistura (ver Seção 3 d FISPQ), como limites de tolerância e/ou indicadores biológicos de exposição ou outros limites e valores com suas referências indicadas e preferencialmente datadas. Quando listar os limites de exposição ocupacional, deve-se utilizar o nome químico ou comum; ou número de registro CAS, como especificado na Seção 3 da FISPQ. Devem ser indicadas, se pertinentes, as medidas de controle de engenharia necessárias para eliminação ou minimização do risco. A descrição dos controles de engenharia deve relatar as condições de uso da substância ou mistura. Para definição dos controles apropriados de engenharia, deve ser realizada uma avaliação de risco. Por exemplo:
  • Manter as concentrações da substância ou mistura no ar abaixo dos limites de exposição ocupacional;
  • Utilizar sistema de ventilação para geral ou exaustor local;
  • Utilizar somente em sistema fechado ou hermético;
  • Utilizar somente em cabine;
  • Utilizar sistema automatizado para reduzir contato humano com o produto químico; ou
  • Utilizar controles de manuseio de poeiras explosivas.

A informação fornecida nessa seção deve complementar a Seção 7 da FISPQ. De acordo com as boas práticas de higiene ocupacional, o equipamento de proteção individual (EPI) deve ser usado em conjunto com outras medidas de controle, incluindo controles de engenharia (ver Seção 5 da FISPQ).

Identificar o EPI necessário para minimizar o potencial de danos à saúde, devido à exposição à substância ou mistura, incluindo:

  •  Proteção dos olhos/face: especificar o tipo de proteção ocular e/ou facial conforme o perigo da substância ou mistura e seu potencial de contato;
  •  Proteção da pele: especificar o equipamento de proteção para ser utilizado (por exemplo, tipo de luva, calçado, proteção ao corpo) com base nos perigos associados à substância ou mistura e seu potencial de contato;
  •  Proteção respiratória: especificar tipos apropriados de proteção respiratória com base no perigo e potencial de exposição, incluindo equipamentos de proteção respiratória dependentes (máscaras com elemento filtrante) ou independentes (autônomo); e
  •  Temperaturas extremas, altas ou baixas (perigo térmico): quando o produto representar um perigo térmico, informar o EPI específico para essa condição.

Exemplo: peróxidos orgânicos.

Exigências especiais podem existir para luvas ou outras vestimentas de proteção, para prevenir exposição à pele, olhos ou pulmões. Quando pertinente, esse tipo de EPI deve estar claramente especificado, por exemplo, luvas de PVC ou luvas de borracha nitrílica, espessura e tempo de desgaste do material da luva. Exigências especiais também podem existir para equipamentos de proteção respiratória. Devem ser mencionados, nessa seção, os EPIs necessários para o tratamento e disposição dos restos de produtos e embalagens usadas, conforme Seção 13 da FISPQ. O EPI para atendimento de emergência deve ser especificado nessa seção, quando ele for diferente do EPI de manuseio e armazenagem do produto químico perigoso.

  • Propriedades físicas e químicas: Essa seção deve incluir informações sobre o produto químico. No caso de uma mistura, deve-se indicar claramente para qual ingrediente aplica-se a informação, salvo se for válido para a mistura como um todo. Essa seção deve conter os seguintes itens e suas respectivas informações:
  • Aspecto (estado físico, forma, cor);
  • Odor e limite de odor;
  • pH;
  • Ponto de fusão/ponto de congelamento;
  • Ponto de ebulição inicial e faixa de temperatura de ebulição;
  • Ponto de fulgor;
  • Taxa de evaporação;
  • Inflamabilidade;
  • Limite inferior/superior de inflamabilidade ou explosividade;
  • Pressão de vapor;
  • Densidade de vapor;
  • Densidade;
  • Solubilidade;
  • Coeficiente de partição;
  • Temperatura de autoignição;
  • Temperatura de decomposição;
  • Viscosidade.

 

  • Estabilidade e reatividade: Essa seção deve indicar:
  •  Estabilidade química;
  •  Reatividade;
  •  Possibilidade de reações perigosas;
  •  Condições a serem evitadas;
  •  Materiais incompatíveis;
  •  Produtos perigosos da decomposição.

 

  • Informações toxicológicas: Essa seção é utilizada principalmente por profissionais médicos, toxicologistas e profissionais da área de segurança do trabalho. Deve ser fornecida uma descrição concisa, completa e compreensível dos vários efeitos toxicológicos, bem como os dados disponíveis para identificar esses efeitos, devendo ser fornecido:
  • Toxicidade aguda;
  • Corrosão/irritação da pele;
  • Lesões oculares graves/irritação ocular;
  • Sensibilização respiratória ou da pele;
  • Mutagenicidade em células germinativas;
  • Carcinogenicidade;
  • Toxicidade à reprodução e lactação;
  • Toxicidade sistêmica para certos órgãos-alvo – exposição única;
  • Toxicidade sistêmica para certos órgãos-alvo específico – exposições repetidas;
  • Perigo por aspiração.

Deve ser declarado se a informação para um desses perigos não estiver disponível. A informação incluída nesta seção deve ser aplicada para a substância ou mistura. Devem ser fornecidos os dados toxicológicos da mistura. Se essa informação não estiver disponível, devem ser fornecidos os dados toxicológicos dos ingredientes perigosas da mistura.

Os efeitos à saúde incluídos na FISPQ devem ser consistentes com aqueles descritos nos estudos usados para a classificação da substância ou mistura. Frases gerais como “tóxico” (sem dados que justifiquem essa classificação) ou “seguro se adequadamente usado” não são aceitáveis. Frases como “não aplicável”, “não pertinente” ou deixando espaços em branco na seção de efeitos à saúde podem causar confusão ou desentendimento e não podem ser usadas. Efeitos e distinções pertinentes à saúde devem ser descritos, por exemplo, dermatites alérgicas de contato e dermatites de irritação de contato devem ser distinguidas.

Quando houver uma quantidade substancial de dados de ensaio sobre uma determinada substância ou mistura, estes devem ser resumidos. Fornecer também informação quando os dados de ensaio sobre uma determinada substância ou mistura forem negativos, por exemplo, “estudos de carcinogenicidade em rato não mostraram aumento significativo na incidência de câncer”. Essa seção deve indicar, se pertinente:

  • Vias de exposição: informar as vias de exposição (inalação, ingestão e exposição dérmica/olhos) e os efeitos da substância ou mistura para cada uma delas. Uma declaração deve ser feita se efeitos à saúde não forem conhecidos.
  • Sintomas relativos às características físicas, químicas e toxicológicas: descrever os potenciais efeitos adversos à saúde e sintomas associados à exposição à substância ou mistura e seus ingredientes ou subprodutos conhecidos; fornecer informação dos sintomas relativos às características físicas, químicas e toxicológicas da substância ou mistura conforme os usos. Descrever os sintomas, tanto os observados em exposição a baixas concentrações/doses quanto às exposições mais severas. Por exemplo: “podem ocorrer dores de cabeça e tonturas, evoluindo para desmaio ou inconsciência; grandes doses podem resultar em coma e morte”.
  • Efeitos tardios e imediatos e também efeitos crônicos de curto e longo períodos de exposição: fornecer informação se podem ser esperados efeitos tardios ou imediatos após curto ou longo período de exposição; também fornecer informação sobre efeitos agudos ou crônicos relativos à exposição humana para substância ou mistura. Quando dados humanos não estiverem disponíveis, dados animais devem ser resumidos e as espécies claramente identificadas. Deve ser indicado se os dados toxicológicos foram obtidos com base em dados humanos ou em animais.
  • Dados toxicológicos (tais como estimativas de toxicidade aguda): fornecer informação da dose, concentração e condições de exposição que podem causar efeitos adversos à saúde; as doses devem ser associadas aos sintomas e efeitos, incluindo o provável período de exposição para causar dano.
  • Substâncias que podem causar irritação, adição, potenciação e sinergia: informação sobre reações deve ser incluída, se pertinente e disponível.
  • Dados químicos específicos não disponíveis: nem sempre é possível obter informação dos perigos de uma substância ou mistura. Quando os dados específicos da substância ou mistura não estão disponíveis, podem ser usados dados da classe química, se apropriado. Quando dados gerais são utilizados ou não estão disponíveis, isso deve ser mencionado.
  • Misturas: se uma mistura não foi testada para seus efeitos à saúde como um todo, então a informação de cada ingrediente listado na Seção 3 da FISPQ deve ser fornecida e a mistura deve ser classificada de acordo com a ABNT NBR 14725-2; mistura versus informações dos ingredientes: é necessário considerar se a concentração de cada ingrediente é suficiente para contribuir para os efeitos finais à saúde da mistura; a informação dos efeitos tóxicos deve ser apresentada para cada ingrediente, exceto:
  • Se a informação for duplicada, não é necessário listar mais do que uma vez. Por exemplo, se dois ingredientes causarem vômito e diarreia, não é necessário listá-los duas vezes. A mistura geralmente é descrita como causando vômito e diarreia.
  • Se não houver a probabilidade que os efeitos ocorram nas presentes concentrações. Por exemplo, quando um “irritante leve” é diluído em uma solução não irritante, é improvável que a mistura cause irritação.
  • Prognosticar as interações entre ingredientes é extremamente difícil, e quando a informação sobre reações não está disponível, suposições não podem ser feitas. Nesse caso, os efeitos à saúde de cada ingrediente devem ser listados separadamente.

 

  • Informações ecológicas: Devem-se fornecer informações para avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada ao meio ambiente. Essas informações podem auxiliar em casos de vazamentos/derramamentos, bem como nas práticas de tratamento de resíduos. Esta ação deve indicar claramente as espécies, o meio, as unidades, as condições e duração dos ensaios. Algumas propriedades ecológicas de substâncias específicas tais como bioacumulação, persistência e degradabilidade, devem ser fornecidas, quando disponíveis, para cada ingrediente da mistura. Quando as informações não estiverem disponíveis, isto deve ser declarado. Fornecer também um resumo de dados, conforme segue:
  • Ecotoxicidade;
  • Persistência e degradabilidade;
  • Potencial bioacumulativo;
  • Mobilidade no solo;
  • Outros efeitos adversos.

 

  • Considerações sobre destinação final: Essa seção deve informar os métodos recomendados para tratamento e disposição segura e ambientalmente aprovados. Estes métodos de tratamento e disposição (por exemplo, coprocessamento, incineração, etc.) devem ser aplicados ao produto, restos de produtos e embalagens usadas. Deve ser chamada a atenção do usuário para a possível existência de regulamentações locais para tratamento e disposição.

 

  • Informações sobre transporte: Essa seção deve conter informações sobre códigos e classificações de acordo com regulamentações nacionais e internacionais para transporte, diferenciadas pelos modos de transporte, tais como:
  • Terrestre (ferrovias, rodovias):
  • Hidroviário (marítimo, fluvial, lacustre);
  • Aéreo;
  • Quando o produto for classificado como perigoso para transporte, devem ser indicados, quando apropriado:
  • Número da ONU;
  • Nome apropriado para embarque;
  • Classe/subclasse de risco principal e subsidiário se houver;
  • Número de risco;
  • Grupo de embalagem.

Outras informações específicas, por exemplo, indicar se a substância ou mistura é conhecida como poluente marinho para o transporte hidroviário (código IMDG), terrestre ou aéreo.

  • Informações sobre regulamentações: Esta seção deve conter informações sobre as regulamentações especificamente aplicáveis ao produto químico. Deve ser chamada a atenção do usuário para a possível existência de regulamentações locais. Deve-se descrever, se pertinente, qualquer outra informação de regulamentação sobre o produto químico que não esteja descrita em outras seções desta parte da ABNT NBR 14725, como, por exemplo, exigências do Ministério da Saúde (ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério do Exército, Departamento de Polícia Federal, Acordo Mercosul, Convenção de Armas Químicas, Convenção de Estocolmo, Convenção de Rotterdam, Protocolo de Montreal, Protocolo de Kyoto etc.

 

  • Outras informações: Essa seção deve fornecer qualquer outra informação que possa ser importante do ponto de vista da segurança, saúde e meio ambiente, mas não especificamente pertinente às seções anteriores. Por exemplo, necessidades especiais de treinamento, o uso recomendado e possíveis restrições ao produto químico podem ser indicados. Referências podem ser indicadas. Legendas e abreviações usadas na FISPQ devem ser evidenciadas nessa seção.