Agentes Biológicos

PERÍCIAS TÉCNICAS

BOLETIM TÉCNICO – 12

A NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAS com redação dada pela Portaria nº 25, de 29/12/1994, registra no item 9.1.5.3 “Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Já a NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES da Portaria nº 3214/78 do MTE, apresenta no seu anexo 14, a Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Entre as diversas atividades, podemos citar hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação, esgotos, lixo urbano, cemitérios, gabinetes de autópsias, pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, etc…

A NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE com redação dada pela Portaria nº 485, de 11/11/2005, apresenta no seu Anexo I a Classificação dos Agentes Biológicos, conforme segue:

Classe de risco 1: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Classe de risco 4: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Já o Anexo II da NR-32 apresenta a TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES BIOLÓGICOS, conforme exemplificada a seguir:

 Até a presente data, não existem medidas de controlem quer de caráter coletivo ou individual (EPI), que assegure, com certeza, para todo o tipo de exposição a agentes biológicos, a eliminação ou neutralização da insalubridade.