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ANÁLISE DO DECRETO Nº 93.412 DE 14 DE OUTUBRO 1986

Segundo as orientações do Ministério do Trabalho, através da Portaria nº 3.311 de 29/11/89, competirá ao Perito fixar o "tempo de exposição ao risco ", fato este que consta no art. 2º do Decreto nº93.412/86, que menciona a exposição como sendo habitual, intermitente ou eventual.

INGRESSO OU PERMANÊNCIA EVENTUAL
Seguindo as orientações contidas na Portaria nº 3.311 de 29/11/89, se o trabalhador, ficar exposto exposto durante 5 minutos, a um determinado risco operacional sem proteção e esta exposição se repetir por 6 vezes durante a jornada de trabalho, então o seu tempo de exposição é de 30 minutos/dia, traduzindo a EVENTUALIDADE do fenômeno. ( Paragráfo 1º, Art 2º, Decreto nº 93.412/86).

INGRESSO DE MODO INTERMITENTE
Se, entretanto, ele se expor ao mesmo risco operacional durante 20 minutos e o ciclo se repete por 15 a 20 vezes, passa a exposição total a constar com 300 a 400 min/dia de trabalho, o que caracteriza uma situação de INTERMITÊNCIA ( Inciso II, Art. 2º, Decreto 93.412/86). PERMANÊNCIA HABITUAL
Se, ainda a exposição se processa durante quase todo ou todo o dia de trabalho, sem interrupção, diz-se que a exposição é de natureza CONTÍNUA ( Inciso I, Art. 2º, Decreto nº 93.412/86).  

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