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APOSENTADORIAS ESPECIAIS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

No dia 1º de Abril, entrou em vigor a Lei n.º 9.732/98, que elevou as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre o salário integral de funcionários com direito a aposentadoria especial.
 
Esse tipo de aposentadoria é concedida aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, abaixo portanto dos tempos normais, a trabalhadores expostos a agentes, nocivos à saúde e à integridade física.

A quase totalidade se enquadra nos 25 anos. 

Até 31/03/99, o custo das aposentadorias especiais ficava só com a Previdência. A nova Lei obriga as empresas com empregados nessa situação a contribuir mais para o custeio desses benefícios.

Os acréscimos previstos na Lei n.º 9.732, serão de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, sobre as alíquotas atuais de acidentes do trabalho, conforme a atividade permita aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.
 
Antes da vigência da Lei 9.732/98, as empresas contribuíam com 1% (risco leve) , 2% (médio) ou 3% (grave) para o financiamento das despesas com acidentes de trabalho. A alíquota básica sobre a folha de salários é de 20%. 
O aumento, entretanto, será gradual conforme quadro a seguir. Agora em abril, os adicionais serão de 4, 3 ou 2 pontos. Haverá novo aumento em setembro. O definitivo será aplicado a partir de março do ano que vem. COMO É A CONTRIBUIÇÃO (*) Base
deincidência: remuneração total do segurado empregado e trabalhador avulso sujeitos a condições de trabalho que prejudiquem a saúde e a integridade física.
ALÍQUOTAS ATÉ 31/03/99
BÁSICA 20%
RISCO LEVE + 1%
RISCO MÉDIO + 2%
RISCO GRAVE + 3%
ACRÉSCIMOS (*)
EM PONTOS PERCENTUAIS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 01/04
1999
01/09
1999
01/09
1999
15 ANOS 4 8 12
20 ANOS 3 6 9
25 ANOS 2 4 6
SEGURANÇA DO TRABALHO : HORA DE INVESTIR Há empresas com grande contingente de empregados trabalhando em condições que podem gerar aposentadoria especial.

Enquanto o trabalhador tem o máximo de interesse na aposentadoria especial, as empresas tentarão se livrar do custo extra que terão a partir de agora (01/04/99).

A nova Lei tende a forçar as empresas a investir mais em segurança do trabalho, o que não acontecia até agora.

Para que o beneficio à aposentadoria especial seja concedido, deve ser comprido um ritual para a comprovação da exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física.

A comprovação é feita por meio de LAUDOS TÉCNICOS AMBIENTAIS realizados por MÉDICOS DO TRABALHO OU ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, sujeitos ao cruzamento de informações que é feito pelo INSS.

No caso de ruído excessivo, por exemplo, o fornecimento de protetor auricular ao trabalhador pode reduzir o número de decibéis abaixo do limite tolerável previsto em Lei.

O empregado fica protegido do agente nocivo, mas pode perder o direito à aposentadoria especial referente ao período em que usou o E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual).Dessa forma, AS EMPRESAS DEVERÃO EFETUAR OU ATUALIZAR OS LAUDOS TÉCNICOS AMBIENTAIS REFERENTES A INSALUBRIDADE INCLUINDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (COLETIVAS OU INDIVIDUAIS)À SAÚDE QUE NEUTRALIZAM OU ELIMINAM A INSALUBRIDADE ISENTANDO-AS DA OBRIGAÇÃO LEGAL AO RECOLHIMENTO ADICIONAL NA GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL)                

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