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INDICAÇÃO DO EPI

O empregador deve cercar-se de uma orientação técnica especializada, a fim de adotar o EPI adequado à condição de risco da atividade exercida.

Essa orientação técnica deve ser proporcionada, num primeiro plano, pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, cujos componentes- Engenheiros e Supervisores de Segurança do Trabalho e Médicos do Trabalho -, têm essa obrigação instituída na NR-4 (4.12, - letra "b" - "determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir , mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com o que determina a NR-6, desde que na concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija").

Nas empresas desobrigadas da manutenção de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, a responsabilidade da indicação, ao empregador, do EPI adequado a cada risco encontra-se afeta, num segundo plano, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), recaindo mais diretamente sobre a pessoa de seu presidente, a quem cabe coordenar todas as atribuições do órgão (NR-5, 5.17, letra "e"). Mas há empresas desobrigadas da manutenção de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho e de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

Neste caso, a responsabilidade de fornecer e determinar o uso do EPI adequado à proteção da saúde e da integridade física do trabalhador se encontra afeta diretamente ao empregador.

É claro que poderá o empregador procurar uma orientação técnica especializada, podendo obtê-la do próprio Ministério do Trabalho, já que complete ao MTb, através das Delegacias Regionais do Trabalho, assim como das Delegacias do Trabalho Marítimo, "orientar as empresas quanto ao uso do EPI, quando solicitado ou nas inspeções de rotina" (NR-6,6.10.2, "a").

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