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INSALUBRIDADE - UTILIZAÇÃO DE E.P.I

Segundo a Portaria n.º3214-NR/15 (ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES) item 15.4.1 sub-item b. "A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização de equipamento de proteção individual". O art. 191 da C.L.T. procura esclarecer a diferença entre eliminação e neutralização da insalubridade.

- A eliminação do agente insalubre depende da " adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância".

- Enquanto que a neutralização será possível "com a adoção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância".

- Parece claro que eliminar o agente insalubre é adotar medidas de proteção coletiva, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância. Não é por outra razão que a lei - no caso a NR/6 da Portaria n.º 3214/78, condiciona o fornecimento do E.P.I. a três circunstâncias. Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou doenças profissionais e do trabalho;
Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

Para atender as situações de emergência. - Enquanto não for eliminado, é evidente que o agente insalubre continua acima do limite de tolerância. então é que se justifica a utilização do E.P.I, desde que: Seja efetivamente utilizado pelo trabalhador, dentro do princípio de vigilância inerente à empresa ("CUMPRIR E FAZER CUMPRIR");

Tenha efetivamente a capacidade de neutralizar o agente insalubre que, no caso, afeta diretamente o trabalhador, dentro dos limites de tolerância;

Se torne, ao invés de uma medida definitiva, uma provisória de amenizar o problema da insalubridade, não eximindo a empresa da obrigatoriedade legal de eliminar o agente insalubre com medidas de proteção coletiva.  

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