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Perguntas e Respostas

PERITO JUDICIAL - ATRIBUIÇÕES

P. Como deve ser a atuação de um perito na área trabalhista para aferição de insalubridade ou periculosidade. R- O Perito Judicial é um profissional da confiança do Juiz do Trabalho, nomeado exclusivamente para elaborar uma perícia técnica para apuração da existência de insalubridade ou periculosidade. Este profissional necessariamente deve ser Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, isto é, ser uma pessoa física. Se a nomeação do perito recair em certa e determinada pessoa, nenhuma outra pode desempenhar sua tarefa e apresentar o seu trabalho. O Perito pode se socorrer de terceiros para aprimorar seus conhecimentos, mas isto não autoriza de nenhuma forma que o perito delegue a outrem o que lhe é exclusivo, portanto não pode determinar que um de seus auxiliares, realize uma vistoria em sua substituição, onde se suas prerrogativas são pessoais, suas obrigações e responsabilidades também o são.

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