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RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

A Portaria n.º 3214 de 08/06/78, contém um conjunto de Normas Regulamentadoras (NR's), cada qual disciplinando um determinado setor prevencionista.

Encontramos nessa Portaria (apenas para destacar algumas) as normas que regulamentam as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS), o uso de Equipamentos de Proteção Individual (E.P.I's), a realização de Exames Médicos (PCMSO), o controle dos Riscos Ambientais ( PPRA), o mapeamento de riscos, os adicionais de insalubridade e periculosidade, a prevenção de acidentes na construção civil e outras disposições que englobam praticamente todos os setores dedicados à prevenção de acidentes do trabalho.

Com tudo isso, é possível aceitar a constatação de que quando ocorre um acidente do trabalho o motivo maior foi, com certeza, a falta de atendimento a uma recomendação prevencionista, por parte do empregado ou do empregador.

É importante salientar que cabe à empresa a responsabilidade de instruir os empregados, através de ordens de serviço, sobre as precauções que devem ser tomadas para evitar que o acidente do trabalho acabe se consumando.  

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