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VALORES DOS ADICIONAIS

O artigo 192 da CLT estabelece que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção do adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

O grau de insalubridade depende do tipo de agente insalubre a que o empregado está exposto.

Por exemplo, o agente ruído gera adicional em grau médio, enquanto a poeira, grau máximo.

Outro aspecto importante a ser considerado é que o grau não varia de acordo com a intensidade do agente; isto é, uma concentração de poeira dez vezes superior ao limite gera o mesmo grau de insalubridade que uma concentração duas vezes superior ao limite de tolerância.


A determinação do grau de insalubridade é definida pela regulamentação do MTb através da Portaria 3214 - NR-15, conforme o quadro anexo.

Deve-se salientar, também, que é vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade, de acordo com o subítem 15.3, NR/15, Portaria 3214. Ou seja, o empregado, exposto a dois agentes insalubres de diferentes graus percebe somente aquele de maior grau .

Para os agentes do mesmo grau, os adicionais não se somam.

Assim, um empregado exposto a poeira (40%) e ruído (20%) terá somente 40% de acréscimo salarial.

Embora a exposição a dois ou mais agentes insalubres possa produzir maior agravo à saúde do trabalhador, o MTb limitou à percepção cumulativa.

Aliás, esse tema é abordado do ponto de vista jurídico pelo ilustre juiz do TRT 3a. Região, Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira, em seu trabalho publicado no Jornal Trabalhista nº. 387. Com relação à periculosidade, o artigo 193 da CLT(£ 1) estabelece que o valor do adicional é de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações ou participações nos lucros da empresa, podendo o empregado optar pelo adicional que porventura lhe seja devido (art. 193,£ 2º).

Observa-se pelo artigo que os adicionais de insalubridade e periculosidade também não podem ser cumulativos, devendo o empregado fazer a opção .

ANEXO

ATIVIDADE OU OPERAÇÕES QUE EXPONHAM O TRABALHADOR À

%

1

Níveis de ruído, contínuo ou
intermitente superior aos limites de tolerância fixados no Quadro constante do anexo nr. 1 e noitém 6 do mesmo anexo.

20%

2

Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância fixados nos ítens 2 e 3 do anexo 02.

20%

3

Exposição ao calor com valores de IBUTG superiores aos limites de tolerância fixados nos Quadros 01 e 02

20%

4

Níveis de iluminamento inferiores aos mínimos fixados no Quadro 01.

20%

5

Níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites fixados neste anexo.

40%

6

Ar comprimido

40%

7

Radiações não ionizantes consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho

20%

8

Vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.

20%

9

Frio considerado insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.

20%

10

Umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.

20%

11

Agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro 01.

10,20e40%

12

Poeiras Minerais cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados neste anexo.

40%

13

Atividades ou operações envolvendo agentes químicos considerados insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.

10,20e40%

14

Agentes biológicos

20e40%

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